Recomendações às Universidades para a efetivação da educação em direitos humanos

Resumo

PREÂMBULO

A Educação em Direitos Humanos é um processo permanente e sistemático de formação de valores para a promoção do indivíduo como sujeito de direitos, capaz de reconhecer e respeitar o outro, com suas diferenças e em sua dignidade como pessoa humana. A educação nessa direção requer a apreensão dos conhecimentos da área e a participação ativa na defesa dos Direitos Humanos.

No Brasil, a Educação em Direitos Humanos veio ao encontro dos objetivos da educação libertadora de Paulo Freire, já em curso nos setores progressistas da educação e nos movimentos sociais. No processo de redemocratização do país, a educação centrada no respeito aos direitos humanos de modo a favorecer a formação da cidadania ativa ganha destaque nos Programas Nacionais de Direitos Humanos I, II e III (1996, 2002, 2010) e em vários outros documentos do governo federal.  

Em 2003, a então Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República cria o Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos com a incumbência de elaborar bases nacionais para a educação em direitos humanos e contribuir na sua implantação nos sistemas de ensino em diferentes níveis, modalidades e áreas de conhecimento. Assim, em dezembro de 2003, é lançado o PNEDH - Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos em uma primeira versão e em 2006, uma segunda versão, como a primeira política pública na área.  

Em 2012, o Ministério da Educação (MEC) publica as Diretrizes Nacionais da Educação em Direitos Humanos para todos os níveis de ensino, incluindo a formação universitária, como documento norteador para a elaboração de currículo, material didático e processos seletivosEmbora tenhamos avançado no âmbito das legislações, ainda há um longo caminho para efetivar a Educação em Direitos Humanos na educação brasileira, a fim de contribuir para a construção de uma sociedade realmente democrática, com a superação das estruturas que causam as desigualdades sociais, as violências, o autoritarismo, o racismo, o sexismo, os preconceitos e outras formas de discriminação e exclusão, que têm permeado a formação do povo brasileiro.  A Universidade, como locus de construção de conhecimento, tem seu papel e responsabilidade com este projeto de sociedade, objetivo principal da Educação em Direitos Humanos.

A partir dessa compreensão e com esses objetivos, os participantes do Seminário Nacional Educar em Direitos Humanos na Universidade, organizado pela Universidade Estadual Paulista (UNESP) / Observatório de Educação em Direitos Humanos e pela Rede Latino-americana e Caribenha de Educação em Direitos Humanos (RedLaCEDH), reunidos nos dias 19 e 20 de julho de 2018 na Reitoria da UNESP, cidade de São Paulo, vêm encaminhar as seguintes recomendações às Universidades, visando contribuir com o processo de efetivação da Educação em Direitos Humanos na formação acadêmica, de maneira a envolver as áreas de ensino, pesquisa e extensão.