A política social de abrigamento como estratégia de prevenção ao feminicídio

Carmem Lúcia Costa, Liz Elainne de Silvério e Oliveira Mendes

Resumo


Resumo: Desde a promulgação da Lei Maria da Penha, políticas sociais e instituições públicas foram criadas ou aprimoradas para dar resposta à violência doméstica e familiar contra a mulher. Considerando a importância de políticas sociais planejadas para evitar a ocorrência de feminicídio, o artigo aponta a política social de abrigamento como uma das estratégias possíveis de preservação da vida das mulheres, problematizando também sobre as inconsistências e os desafios dessa proposta de assistência social. Por meio de uma breve análise do processo histórico de incorporação pelo Estado brasileiro de tratados de direitos humanos das mulheres e do contexto de normatização de políticas sociais pela Secretaria de Política para as Mulheres, com referencial teórico em literatura brasileira e latino-americana feminista sobre violência de gênero, políticas públicas e feminicídio, discute-se sobre a importância de revisão de políticas sociais de proteção para as mulheres. Conclui-se que a política de abrigamento não se resume aos espaços das casas-abrigo e que os índices elevados de feminicídio no Brasil reclamam a revitalização dessa política social, com arranjos institucionais, interseccionais e transversais, capazes de garantir um acolhimento emergencial e eficaz.

Palavras-chave: Casa-abrigo. Política social. Feminicídio. Arranjos institucionais.

  

Resumen: Desde la promulgación de la Ley Maria da Penha, las políticas sociales y las instituciones públicas se han creado o refinado para responder a la violencia doméstica y familiar contra las mujeres. Considerando la importancia de las políticas sociales diseñadas para prevenir la ocurrencia de feminicidios, el artículo señala la política de refugio social como una de las posibles estrategias para la preservación de la vida de las mujeres, y también discute las inconsistencias y desafíos de esta propuesta de asistencia social. A través de un breve análisis del proceso histórico de incorporación por parte del Estado brasileño de los tratados de derechos humanos de la mujer y el contexto de la estandarización de la política social por parte de la Secretaría de Política para la Mujer, con referencia teórica en la literatura feminista brasileña y latinoamericana sobre violência de género, políticas públicas y feminicidio, se discute la importancia de revisar las políticas de protección social para las mujeres. Se concluye que la política de refugio no se limita a los espacios de viviendas y que las altas tasas de feminicidio en Brasil requieren la revitalización de esta política social, con arreglos institucionales, interseccionales y transversales capaces de garantizar una recepción de emergencia y efectiva.

Palabras clave: Refugio. Política social. Feminicidio. Arreglos institucionales

 

Abstract: Since the enactment of the Maria da Penha Law, social policies and public institutions have been created or refined to respond to domestic and family violence against women. Considering the importance of social policies designed to prevent the occurrence of femicide, the article points out the social shelter policy as one of the possible strategies for the preservation of women’s lives, also discussing the inconsistencies and challenges of this social assistance proposal. Through a brief analysis of the historical process of incorporation by the Brazilian State of human rights treaties of women and the context of social policy standardization by the Secretariat of Policy for Women, with theoretical reference in Brazilian and Latin American feminist literature on violence gender, public policy and femicide, the importance of revising social protection policies for women is discussed. It is concluded that the shelter policy is not limited to shelter spaces and that the high rates of femicide in Brazil call for the revitalization of this social policy, with institutional, intersectional and transversal arrangements capable of guaranteeing an emergency and effective reception.

Keywords: Shelter. Social policy. Femicide. Institutional arrangements.


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