A base de Alcântara e os direitos humanos às comunidades quilombolas no Maranhão

Fernanda Barros dos Santos

Resumo


Resumo: O artigo visa apresentar a discussão quanto à ampliação da Base de Alcântara no Maranhão a partir do acordo de Salvaguardas Tecnológicas com Estados Unidos, em 2019. A despeito do litígio relativo às terras dos remanescentes de quilombos, em curso, desde 2008. Em consonância, acomoda a iniciativa de distintos atores políticos com vistas à modificação do artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), súmula que garante a legalização da terra às comunidades quilombolas no Brasil. Para metodologia, a pesquisa adotou a revisão de literatura quanto ao assunto em tela, bem como atentou para as ações em âmbito jurídico-político entre o Poder Legislativo e o Executivo. A pertinência deste estudo recai sobre os interesses difusos e os entraves à implementação dos direitos humanos aos povos quilombolas na contemporaneidade. Assim como, recupera a digressão no debate nacional concernente à territorialidade e identidade étnicorracial às comunidades tradicionais e a retórica ajustada ao desenvolvimento econômico e tecnológico local.  

Palavras-chave: Maranhão, quilombola, ciência, ambiente. 


Resumen: El artículo tiene como objetivo presentar la discusión sobre la expansión de la Base Alcântara en Maranhão basada en el acuerdo de Salvaguardias Tecnológicas con los Estados Unidos in 2019. A pesar de la disputa en curso sobre los restos de quilombo desde 2008. En consecuencia, se adapta a la iniciativa de distinguidos actores políticos para enmendar el Artículo 68 de la Ley de Disposiciones Constitucionales de Transición (ADCT), que establece la legalización. de tierras a comunidades quilombolas en Brasil. Para la metodología, la investigación adoptó la revisión de la literatura sobre el tema en cuestión, así como la atención a las acciones en el ámbito jurídico-político entre el Poder Legislativo y el Ejecutivo. La relevancia de este estudio radica en los intereses difusos y los obstáculos para la implementación de los derechos humanos de los pueblos quilombolas en los tiempos contemporáneos. Asimismo, recupera la digresión en el debate nacional sobre la territorialidad y la identidad etno-racial hacia las comunidades tradicionales y la retórica ajustada al desarrollo económico y tecnológico local.

Palabras clave: Maranhão, quilombola, ciencia, medio ambiente.

  

Abstract: The article aims to present the discussion about the expansion of the Alcântara Base in Maranhão based on the Technological Safeguards agreement with the United States, en 2019. Notwithstanding the ongoing dispute over quilombo remnant lands since 2008. Accordingly, it accommodates the initiative of distinguished political actors to amend Article 68 of the Transitional Constitutional Provisions Act (ADCT), which provides for legalization. from land to quilombola communities in Brazil. For methodology, the research adopted the literature review regarding the subject in question, as well as attention to the actions in the legal-political scope between the Legislative Power and the Executive. The relevance of this study lies on the diffuse interests and obstacles to the implementation of human rights to quilombola peoples in contemporary times. As well, it recovers the digression in the national debate concerning territoriality and ethno-racial identity to traditional communities and rhetoric adjusted to local economic and technological development.

Keywords: Maranhão, quilombola, science, environment.


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