O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana e o seu funcionamento até 1974

Resumo

Resumo: O trabalho em questão pretende analisar uma das formas utilizadas pelo Estado ditatorial brasileiro, a partir do Ministério da Justiça, de forma a esquivar-se das inúmeras críticas de que seus agentes realizavam graves violações aos direitos humanos: a efetivação das reuniões do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH). Tal órgão, que na forma de lei datou dos dias finais do governo João Goulart, possuía autonomia para investigar violações aos direitos humanos, contudo, funcionou unicamente para o estabelecimento da retórica neste sentido. Assim, pautando-se, sobretudo, na repercussão deste órgão na imprensa nacional e estrangeira, procurou-se estabelecer, na forma de narrativa explicativa, a campanha promovida pelo governo, de ratificar o Brasil enquanto pertencente ao Estado de direito.

Palavras-chave: Alfredo Buzaid. Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, Tortura. Negação de violação aos direitos humanos. Terrorismo de Estado.

Resumen: El trabajo en cuestión pretende analizar una de las formas utilizadas por el estado dictatorial brasileño, desde el Ministerio de Justicia, para evadir las innumerables críticas de que sus agentes cometieron graves violaciones de derechos humanos: el cumplimiento de las reuniones del Consejo de Defensa de los Derechos de la Persona Humana (CDDPH). Este organismo, que en forma de ley data de los últimos días de la administración de João Goulart, tenía la autonomía para investigar violaciones de derechos humanos, sin embargo, trabajó únicamente para establecer la retórica a este respecto. Así, basados, sobre todo, en la repercusión de este órgano en la prensa nacional y extranjera, intentamos establecer, en forma de narrativa explicativa, la campaña promovida por el gobierno, para ratificar a Brasil como parte del estado de derecho.

Palabras clave: Alfredo Buzaid. Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, Tortura. Negación de violación de los derechos humanos. Terrorismo de Estado.

Abstract: This research intends to analyze one of the different forms used by the Brazilian dictatorial state, from the Ministry of Justice, in order to evade the numerous criticisms that its agents committed serious violations of human rights, based on the holding of Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana. This Council, which in law form dated from the final days of the João Goulart administration, had the autonomy to investigate human rights violations. However, as is intended, it worked solely to establish rhetoric in this regard. Thus, based mainly on the investigation of the national and foreign press, we tried to establish, in the form of narrative, the campaign promoted by the government, to ratify Brazil as belonging to the rule of law.

Keywords: Alfredo Buzaid. Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, Torture. Denial of human rights violations. State terrorism.