A Opinião Consultiva 24/17 da Corte Interamericana de DH e seus reflexos no combate à discriminação contra pessoas trans nas relações de trabalho

Resumo

Resumo: O artigo propõe analisar os possíveis reflexos da Opinião Consultiva 24/17, da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), no combate à discriminação no trabalho por motivos relacionados à sexualidade, notadamente em razão da identidade de gênero. Parte-se do pressuposto de que a sexualidade é inerente ao ser humano e que se deve promover, através de políticas públicas, a igualdade de direitos e a dignidade da pessoa humana de todos aqueles que fogem ao binarismo convencional de gênero, sendo parcela mais vulnerável da população. Para tanto, inicialmente, far-se-á uma necessária abordagem dos elementos distintivos da sexualidade humana, dando maior enfoque à identidade de gênero. Em seguida, analisar-se-á a proteção jurídica em face da discriminação sofrida nas relações de trabalho e far-se-á uma análise da normativa internacional da Corte Interamericana, ressaltando seus impactos nos direitos da população trans, sempre dando enfoque aos reflexos destas decisões nas relações de trabalho. Por fim, destacar-se-á a necessidade de adoção de políticas públicas destinadas à inclusão da população trans no mercado de trabalho, como forma de promover o direito ao trabalho e a própria dignidade da pessoa humana. 

Palavras-chave: Identidade de Gênero. Discriminação. Corte Interamericana de Direitos Humanos Relações de Trabalho.

Resumen: Él artículo propone analizar los posibles reflejos de la Opinión Consultiva 24/17, de la Corte Interamericana de Derechos Humanos (Corte IDH), en la lucha contra la discriminación laboral por razones relacionadas con la sexualidad, especialmente debido a la identidad de género. Se basa en el supuesto que la sexualidad es inherente a los seres humanos y que, a través de las políticas públicas, la igualdad de derechos y la dignidad humana debe promoverse para todos aquellos que escapan del binarismo de género convencional, siendo la parte más vulnerable de la población. Con este fin, inicialmente, habrá un enfoque necesario para los elementos distintivos de la sexualidad humana, con un mayor enfoque en la identidad de género. Luego, se analizará la protección legal frente a la discriminación sufrida en las relaciones laborales y se realizará un análisis de las normas internacionales de la Corte Interamericana, destacando sus impactos sobre los derechos de la población trans, centrándose siempre en las reflexiones de estas decisiones en relaciones laborales. Finalmente, se resaltará s la necesidad de adoptar políticas públicas destinadas a incluir a la población trans en el mercado laboral, como una forma de promover el derecho al trabajo y la dignidad de la persona humana. 

Palabras clave: Identidad de Género. Discriminación. Corte Interamericana de Derechos Humanos. Relaciones Laborales.

Abstract:  The article proposes to analyze the possible reflexes of Consultative Opinion 24/17, of the Inter-American Court of Human Rights (Inter-American Court), in the fight against discrimination at work for reasons related to sexuality, notably due to gender identity. It is based on the assumption that sexuality is inherent to human beings and that, through public policies, equality of rights and human dignity should be promoted for all those who escape conventional gender binarism, being the most vulnerable part of the population. To this end, initially, there will be a necessary approach to the distinctive elements of human sexuality, with a greater focus on gender identity. Then, legal protection will be analyzed in the face of discrimination suffered in labor relations and an analysis of international regulations and their impacts on the rights of the trans population will be carried out, always focusing on the consequences of these decisions in labor relations. Finally, it will stand out the need to adopt public policies aimed at including the trans population in the labor market, as a way to promote the right to work and the dignity of the human person.

Keywords: Gender Identity. Discrimination. Inter-American Court of Human Rights. Labor Relations.