Família homoafetiva: albergue de direitos humanos no âmbito da família contemporânea

João Batista de Carvalho Neto

Resumo


Resumo: O presente estudo tem o objetivo de demonstrar, a partir de uma análise de pressupostos sociais e constitucionais, que a união de pessoas do mesmo sexo, intitulada “homoafetiva” pela moderna doutrina civilista, desempenha a finalidade social de uma verdadeira entidade familiar. Apresentando a evolução das entidades familiares, durante o percurso da história humana, explicita que o avanço das interações sociais não encontra limites, sendo impelido pelas vicissitudes culturais. Nessa configuração, os paradigmas de constituição e a finalidade do círculo familiar modificaram-se em conformidade com as necessidades e anseios do ser humano. No atual estágio da sociedade, a afetividade (ou princípio da afetividade) desponta como o novo paradigma de formação das entidades familiares. Da afetividade decorre a homossexualidade, que na esfera psíquica inconsciente tão-somente corresponde a uma forma de atendimento ao desejo sexual; no âmbito racional, configura a chamada opção sexual de um indivíduo. A união homoafetiva significa a convivência de pessoas com tal orientação sexual, voltada à finalidade que respalda a família moderna: a constituição de um reduto para o desenvolvimento da personalidade de seus componentes. A Constituição Federal prevê a dignidade da pessoa humana como fundamento do Estado Brasileiro. Tal princípio, unido a uma gama de normas constitucionais, edifica o arcabouço normativo que constitui a união homoafetiva como modelo jurídico passível de proteção. Esse trabalho alicerçou-se nos pressupostos da pesquisa qualitativa, utilizando-se de fontes escritas (bibliográficas e documentais), fundamentando-se nos estudos de Silva (2006), Azevedo (2005), Bezerra (2006), Bonavides (1996), Comparato (2007), Dias (2006) e em textos legais.

Palavras-chave: Afetividade. Família Homoafetiva. Dignidade Humana.

 

Resumen: El presente estudio tiene el objetivo de demostrar, partiendo de una análisis de supuestos sociales y constitucionales, que la unión de personas de lo mismo sexo, llamada “homoafectiva”, por la moderna doctrina civilista, juega el objetivo social de una verdadera entidad familiar. Presentando la evolución de las entidades familiares, durante el curso de la historia humana, explica que el avance de las interacciones sociales no encuentra limites, siendo repelido por las particularidades culturales. En esta configuración, los paradigmas de constituición y la finalidad del círculo familiar cambiaron conforme las necesidades y ansias del ser humano. En la actual fase de la sociedade, la afectividad (o principio de la afectividad) sigue como el nuevo paradigma de formación de las entidades familiares. De la afectividad, vine la homosexualidad, que en la esfera psíquica inconsciente es uma forma de contestar um deseo sexual; em el contexto racional, es la llamada opción sexual de un individuo. La unión afectiva significa la convivência de personas com tal orientación sexual volvida a la finalidad que basea la familia moderna: la constituición de un reduto para el desarrollo de la personalidad de sus componentes. La Constituición Federal prevê la dignidad de la persona humana como fundamento del Estado Brasileño. Tal principio, añadido a una carga de leyes constitucionales, edifica el marco normativo que constituye la unión homoafectiva como modelo jurídico pasible de protección. Este trabajo es basado em los supuestos de la pesquisa qualitativa, usando fuentes escritas (bibliográficas y documentales), com fundamentación em los estudios de Silva (2006), Azevedo (2005), Bezerra (2006), Bonavides (1996), Comparato (2007), Dias (2006) y em textos legales.

Palabras clave: Afectividad. Familia Homoafectiva. Dignidad Humana.

 

Abstract: This study objects to show, using the analysis of social and constitutional assumptions, that the same sex people union, named “homoaffective” by the civilist modern doctrine, makes the social goal of a true family entity. It presents the family entities evolution during the history human way and explicits that the social interections don’t found limits, being impeled by the cultural particularities. In this way, the constitution paradigms and the goal of the family circle changed according with the human necessities and wishes. In the current social stage, the affectivity (or affectivity principle) follows as the new paradigm of family entities generation. From the affectivity comes the homosexuality, that is, in the unconscious psychic sphere, a form of answering the sexual wish; in the rational context, it is the named the individual sexual option. The homoaffective union means the people intimacy with that sexual guidance turned to the modern family goal: the redoubt formation for the development of its component personalities. The Federal Constitution provides the human person dignify as the Brazilian State fundament. This principle, joined to a constitutional rules group, builds the rule outline that forms the homoaffective union as a securable juridical model. This study is based in the qualitative search assumptions, using wrote sources (bibliographics and documentaries), basing in the studies of Silva (2006), Azevedo (2005), Bezerra (2006), Bonavides (1996), Comparato (2007), Dias (2006) and legal texts.

Keywords: Affectivity. Homoaffective Family. Human Dignify.


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Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos
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