Reflexões sobre gênero e direitos humanos a partir do Plano Nacional de Políticas Para as Mulheres

Juciane de Gregori

Resumo


Resumo: O presente trabalho, considerando a intersecção entre gênero e direitos humanos, pretende abordar a linha de atuação voltada para o enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres, existente junto ao Plano Nacional de Políticas Para as Mulheres (BRASIL, 2006a, 2008a, 2013). Para tanto, oferece uma análise sobre cada versão do referido documento, avaliando a relação entre o Estado e as demandas de garantia de direitos humanos das mulheres. Pode-se dizer que as políticas públicas na perspectiva dos direitos humanos estão em um campo que ainda está em construção (VÁZQUEZ; DELAPLACE, 2004). As políticas públicas se somam as políticas elaboradas pela Lei Maria da Penha (BRASIL, 2006b) e são estruturadas de acordo com diferentes normas e instrumentos nacionais e internacionais de direitos humanos, visando à resolução da problemática da violência contra mulher. Contudo, esse fenômeno segue como uma incógnita, presente não somente no Brasil, como em vários países dotados de diferentes sistemas econômicos e políticos. 

Palavras-chave: Gênero. Direitos humanos. Políticas públicas. 

Resumen: El presente trabajo considerado como la intersección entre género y derechos humanos, pretende tratar la línea de actuación volcada hacia el enfrentamiento de todas las formas de violencia contra las mujeres, existente en el Plan Nacional de Políticas para las mujeres (BRASIL, 2006a, 2008a, 2013). Por lo tanto, ofrece un análisis sobre cada versión del dicho documento, analizando la relación entre el Estado y las demandas de garantías de derechos humanos de las mujeres. Se puede decir que las políticas públicas en la perspectiva de los derechos humanos están en un campo que aún está en construcción (VÁZQUEZ; DELAPLACE, 2004). Las políticas públicas se suman a las políticas elaboradas por la Ley “María da Peña” (BRASIL, 2006b) y son estructuradas de acuerdo a diferentes normas e instrumentos nacionales e internacionales de los derechos humanos, visualizando la resolución de la problemática de la violencia contra la mujer. Con todo ese fenómeno sigue como incógnita, pretende no solamente en Brasil, como así también en varios países dotados de diferentes sistemas económicos y políticos. 

Palabras clave: Género. Derechos humanos. Políticas públicas. 

Abstract: This present work, considering the intersection between gender and human rights, intend to approach the focused line of action to confront all forms of violence against women, existing along the National Plan of Policies for Women (BRAZIL, 2006a, 2008a, 2013). Therefore, it offers an analisys of each version of this document, evaluating the relationship between the state and the demands of ensuring women’s human rights. It can be said that public policies from the perspective of humans rights are in a field still under construction (VÁZQUEZ; DELAPLACE, 2004). The public policies add up the policies developed by Maria da Penha Law (BRAZIL, 2006b) and are structured according to different standards and national and international human rights instruments, looking to solve the problem of violence against women. However, this phenomenon remains as unknown, not only in Brazil, as in many countries with different economy and political systems. 

Keywords: Gender. Human rights. Public policy 


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Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos
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