Os cem dias de guerra contra os povos indígenas

Vânia Siciliano Aieta

Resumo


Resumo: O presente trabalho aborda a tutela jurídica dada aos direitos culturais no ordenamento jurídico brasileiro, em especial a adequação dos valores espirituais das comunidades indígenas como um dos elementos também abarcados pela proteção do patrimônio cultural imaterial. Para tanto, analisam-se não apenas as normas protetoras do patrimônio cultural material e imaterial desses povos tradicionais, mas também a compreensão da jurisprudência brasileira diante de um caso concreto paradigmático sobre o tema, o acidente aéreo, ocorrido em setembro de 2006, quando um avião da Gol Linhas Aéreas, sobrevoando terras indígenas brasileiras, chocou-se com um jato Legacy que seguia para os Estados Unidos. A metodologia, de natureza qualitativa, utilizou aos procedimentos de estudos bases referenciais teórico-bibliográficas e doutrinárias para a conceituação de povos originários, terras indígenas e indigenato; como também documental para o estudo de caso concreto. Por fim, conclui-se que a missão dos órgãos institucionais protetores dos direitos indígenas não é a aculturação destes povos, mas a promoção dos seus direitos.

Palavras-chave: Valores espirituais. Comunidades indígenas. Patrimônio imaterial

 

 

Resumen: Este documento aborda la protección legal otorgada a los derechos culturales en el sistema legal brasileño, especialmente la adecuación de los valores espirituales de las comunidades indígenas como uno de los elementos que también abarca la protección del patrimonio cultural inmaterial. Con este fin, analizamos, no solo las normas protectoras del patrimonio cultural material e inmaterial de estos pueblos tradicionales, sino también la comprensión de la jurisprudencia brasileña frente a un caso paradigmático sobre el tema, el accidente aéreo, que ocurrió en septiembre de 2006, cuando El avión de Gol Linhas Aéreas que volaba sobre tierras indígenas brasileñas se estrelló contra un avión Legacy que se dirigía a los Estados Unidos. La metodología, de carácter cualitativo, utilizó los procedimientos de estudio como bases de referencia teórico-bibliográficas y doctrinales para la conceptualización de pueblos nativos, tierras indígenas y indigenato; así como documental para el estudio de caso concreto. Finalmente, se concluye que la misión de los organismos institucionales que protegen los derechos indígenas no es la aculturación de estos pueblos, sino la promoción de sus derechos.

Palabras clave: Valores espirituales. Comunidades indígenas. Patrimonio inmaterial

 

Abstract: This work examines the legal protection given to cultural rights in Brazil, especially the spiritual values of indigenous communities as one of the elements protected as intangible cultural heritage. For this purpose, I analyze, not only the rules protecting the tangible and intangible cultural heritage of these traditional peoples, but also the position of the courts in a paradigmatic case involving the theme, the compensation for damages caused by the crash of a jet airliner belonging to Gol Linhas Aéreas after colliding with a Legacy executive jet while flying over an indigenous reservation. The methodology, of a qualitative nature, used the study procedures as theoretical-bibliographic and doctrinal reference bases for the conceptualization of native peoples, indigenous lands and indigenate; as well as documentary for the concrete case study. Finally, it is concluded that the mission of the institutions protectors of indigenous rights is not acculturation of these people, but the promotion of their rights.

Keywords: Spiritual values. Indigenous communities. Intangible cultural heritage


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