Impactos da política de habitação social e o direito humano à moradia no Brasil

Resumo

O presente trabalho objetiva refletir sobre o percurso da política habitacional de interesse social no Brasil à luz do direito à moradia, o qual ocorre a partir do direito à cidade e implica na integração da população mais pobre aos frutos do desenvolvimento econômico. Explica como o Estado tem sido ineficiente para a concretização do direito social à habitação adequada. A partir da revisão bibliográfica e consultas aos sites oficiais do governo, verificou-se que a demanda da classe trabalhadora por moradia digna e bem localizada, desde a década de 1940, até o presente momento, tem sido cooptada por políticas públicas anticíclicas e excludentes, tais como o Banco Nacional de Habitação, o Programa Aceleração do Crescimento e o Programa Minha Casa Minha vida, que priorizam o crescimento econômico em detrimento da efetivação do direito á cidade para os mais pobres.