Brasil, México e Peru: o combate à violência contra a mulher por meio da legislação

Resumo

Resumo: Este artigo tem como objetivo examinar as leis de combate à violência contra as mulheres elaboradas no Brasil, em 2006; no México, em 2007; e no Peru, em 2015. Busca-se, a partir da análise comparada, identificar as semelhanças e as diferenças entre a Lei Maria da Penha, do Brasil; a Lei Geral de Acesso das Mulheres por uma Vida Livre, do México; e a Lei para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra as Mulheres e os Integrantes do Grupo Familiar, do Peru com relação aos objetivos, aos sujeitos das Leis, aos tipos e às modalidades de violência dirigidas às mulheres e às medidas de urgência estabelecidas. Pretende-se também observar e situar o papel da Convenção do Belém do Pará e outros instrumentos interamericanos de Direitos Humanos nos princípios que orientam cada uma das Leis, os antecedentes e o contexto em que foram criadas e o modo como a perspectiva de gênero é apresentada nessas legislações. 

Palavras-chave: Violência contra as mulheres. Direitos humanos. Legislação. 

Resumen: Este artículo tiene como objetivo examinar las leyes de combate a la violencia contra las mujeres elaboradas en Brasil en 2006; En México, en 2007; Y en el Perú en 2015. Se busca, a partir del análisis comparativo, identificar las semejanzas y las diferencias entre la Ley Maria da Penha, de Brasil; La Ley General de acceso de las mujeres por una vida libre de México; Y la Ley para Prevenir, castigar y erradicar la violencia contra las mujeres y los integrantes del grupo familiar, del Perú con respecto a los objetivos, a los sujetos de las leyes, a los tipos y las modalidades de violencia dirigidas a las mujeres y a las medidas de urgencia establecidas. Se pretende también observar y situar el papel de la Convención de Belém do Pará y otros instrumentos interamericanos de Derechos Humanos en los principios que orientan cada una de las Leyes, los antecedentes y el contexto en que se crearon y cómo se presenta la perspectiva de género en estas legislaciones. 

Palabras clave: Violencia contra la mujer. Derechos humanos. La legislación. 

Abstract: This article aims to examine the laws against violence against women elaborated in Brazil in 2006; In Mexico in 2007; And in Peru in 2015. It is sought, from the comparative analysis, to identify the similarities and differences between the Maria da Penha Law, from Brazil; The General Law of Access to Women for a Free Life of Mexico; And the Law to Prevent, Punish and Eradicate Violence against Women and Members of the Family Group of Peru in relation to the objectives, subjects of the Laws, the types and modalities of violence directed at women and the established emergency measures. It is also intended to observe and situate the role of the Convention of Belém do Pará and other inter-American human rights instruments in the principles that guide each one of the Laws, the antecedents and the context in which they were created and the way in which the gender perspective is presented these legislations. 

Keywords: Violence against women. Human rights. Legislation.